Bolsa Família: Pagamentos a Estrangeiros Alcançam R$ 1,5 Bilhão em 2024

O governo federal despendeu R$ 1,5 bilhão com pagamentos do Bolsa Família a estrangeiros em 2024. O montante beneficiou 404.519 pessoas nascidas fora do Brasil e que residem legalmente no país. Este valor representa uma fração do orçamento total do programa, que foi de R$ 168 bilhões no mesmo ano. A legislação brasileira ampara a concessão do benefício a imigrantes em situação regular que se enquadrem nos critérios de baixa renda do programa, não exigindo um tempo mínimo de residência, diferentemente de outros países. O acesso ao benefício é realizado mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nos últimos dez anos, o número de estrangeiros atendidos pelo programa apresentou um crescimento de 627%, passando de 59.980 em 2014 para os mais de 400 mil atuais. O aumento mais expressivo ocorreu a partir de 2023, com o gasto ajustado pela inflação subindo 159% em comparação ao ano anterior. Este crescimento acompanha o aumento do número de estrangeiros vivendo no Brasil, que saltou de 600 mil em 2010 para 1 milhão em 2022, segundo o mais recente Censo do IBGE, com destaque para o fluxo migratório de venezuelanos.

O tema tem gerado discussões no âmbito legislativo e na sociedade. Especialistas apontam que a inclusão de imigrantes em programas de transferência de renda pode ajudar a reduzir tensões sociais em áreas de fronteira e desincentivar a criminalidade entre populações vulneráveis. Por outro lado, existem propostas em tramitação no Congresso, como o Projeto de Lei 330/25, que buscam restringir o acesso de estrangeiros a benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A discussão envolve tanto o amparo humanitário quanto o impacto fiscal e as regras de concessão de auxílios sociais no país.

Fontes

• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-economia/bolsa-familia-pagou-r-15-bi-a-estrangeiros-em-2024/
• Revista Oeste: https://www.revistaoeste.com/politica/bolsa-familia-pagou-r-15-bilhao-a-mais-de-400-mil-estrangeiros-em-2024/
• Conexão Política: https://www.conexaopolitica.com.br/politica/governo-federal-pagou-r-15-bilhao-do-bolsa-familia-a-estrangeiros-em-2024/
• BZNotícias: https://bznoticias.com.br/noticia/governo-lula-pagou-r-1-5-bilhao-do-bolsa-familia-a-estrangeiros-em-2024
• Prevlaw: https://www.prevlaw.com/noticias/pl-3302025-preve-restricao-da-concessao-do-bolsa-familia-e-bpcloas-para-estrangeiros-residentes-no-brasil
• Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/1138406-projeto-proibe-pagamento-de-beneficios-assistenciais-para-estrangeiros/
• O Soberano da Bahia: https://osoberanodabahia.com.br/numero-de-estrangeiros-no-bolsa-familia-explode-540-em-5-anos/