Embaixadas Brasileiras Enfrentam Risco de Despejo por Falta de Pagamento

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enfrenta uma crise orçamentária que ameaça a manutenção de suas representações no exterior. A secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, alertou o Ministério do Planejamento sobre o risco iminente de inadimplência no pagamento de aluguéis de embaixadas e consulados. A falta de recursos, que em setembro de 2024 gerou uma solicitação de crédito suplementar de cerca de R$ 201,3 milhões, pode resultar em ações de despejo, além da cobrança de multas e juros, comprometendo a imagem do Brasil como um pagador confiável no cenário internacional.

A situação financeira do Itamaraty é agravada pela dependência de um orçamento em reais para cobrir despesas majoritariamente em moeda estrangeira, sujeitando a pasta à volatilidade cambial. O problema não é recente e reflete um padrão recorrente de dificuldades orçamentárias no início de ciclos financeiros, como observado em 2021, quando a demora na aprovação do Orçamento levou ao atraso no pagamento de despesas básicas como aluguel, luz e água em diversas representações diplomáticas. Além dos aluguéis dos imóveis, a crise afeta o reembolso do auxílio-moradia de centenas de servidores, o que pode levar a ações judiciais contra a União.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para debater a crise orçamentária do MRE, destacando a preocupação com o impacto no funcionamento dos serviços essenciais e na segurança das representações brasileiras. A falta de previsibilidade e a gestão de recursos tornam-se um desafio constante, afetando não apenas a infraestrutura, mas também a capacidade de atuação da diplomacia brasileira em seus 225 postos no exterior. A resolução do impasse depende da liberação de verbas e de uma solução estrutural para a execução orçamentária do ministério.

Fontes