EUA Lançam Investigação Comercial Abrangente Contra o Brasil sob a Seção 301

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), anunciou em 15 de julho de 2025 o início de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite que os EUA respondam a práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou que restrinjam o comércio norte-americano. A investigação, determinada pelo presidente Donald Trump, ameaça a imposição de novas e amplas tarifas sobre produtos brasileiros e intensifica as tensões comerciais entre as duas maiores economias do continente. O USTR já solicitou consultas formais com o governo brasileiro e agendou uma audiência pública sobre o caso para setembro de 2025. …

A investigação abrange uma gama diversificada de políticas e práticas brasileiras. Entre os principais alvos estão as barreiras tarifárias e não tarifárias, com destaque para a tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA, que, segundo o USTR, prejudica significativamente os produtores americanos. Outro ponto central é o setor de comércio digital, onde os EUA alegam que o Brasil adota medidas que minam a competitividade de empresas americanas, incluindo retaliações por falhas em censurar discursos políticos. A apuração também examinará a proteção de propriedade intelectual no Brasil, a aplicação de medidas anticorrupção e até mesmo políticas ambientais relacionadas ao desmatamento, que, segundo Washington, conferem uma vantagem competitiva indevida aos produtos agrícolas brasileiros.

As consequências da investigação podem ser significativas para a economia brasileira. Caso o USTR conclua que as práticas do Brasil prejudicam o comércio dos EUA, a Casa Branca pode autorizar a imposição de tarifas retaliatórias. O presidente Trump já indicou a intenção de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as importações brasileiras a partir de 1º de agosto de 2025, uma medida que antecede a conclusão do inquérito formal. A investigação e a ameaça de tarifas geram um ambiente de incerteza para o comércio bilateral, com o governo brasileiro sinalizando que poderá adotar medidas de reciprocidade diante de ações unilaterais.

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