EUA Sancionam Ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN). A designação foi oficializada em 30 de julho de 2025, sob o programa “GLOMAG”, que corresponde à Lei Global Magnitsky, utilizada para punir indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Como resultado direto da sanção, quaisquer ativos, propriedades e interesses do ministro que estejam sob jurisdição norte-americana são bloqueados, e cidadãos dos EUA ficam proibidos de realizar transações com ele.

A medida representa a materialização de uma longa campanha de pressão política exercida por parlamentares do Partido Republicano nos EUA e por figuras da oposição no Brasil. Estes grupos vinham acusando o ministro de cometer abusos de autoridade e de promover censura, solicitando formalmente ao Departamento de Estado e ao Tesouro americano a aplicação de sanções. A Lei Magnitsky permite que o Poder Executivo dos EUA atue contra funcionários estrangeiros sem a necessidade de um processo judicial, baseando-se em evidências de seus atos.

A sanção contra um membro da mais alta corte do judiciário brasileiro é um evento sem precedentes e com profundas implicações para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A decisão do governo americano de intervir em questões internas do Brasil eleva a tensão política e abre um novo capítulo na forma como os EUA se relacionam com a região. O impacto total da medida sobre a estabilidade institucional brasileira e a soberania do poder judiciário ainda será observado nos próximos meses.

Fontes

• U.S. Office of Foreign Assets Control (OFAC): Documento do sistema “Sanctions List Search” datado de 30 de julho de 2025.