Projetos de lei criminalizam o ódio às mulheres

Projetos de lei no Senado visam tipificar a misoginia como crime, alterando a Lei do Racismo para incluir essa conduta em sua definição e criminalizando a discriminação em razão dela. O [PL 896/2023], da senadora Ana Paula Lobato, define misoginia como ódio ou aversão às mulheres e baseada na supremacia do gênero masculino. O projeto foi alvo de ameaças de morte por parte de seus defensores e tem sido criticado por alguns senadores que argumentam que a definição é ampla e imprecisa, abrindo espaço para criminalizar condutas que não configuram ódio real às mulheres. Outra proposta, o [PL 2.882/2023], foi gerada pelo portal e-Cidadania e alcançou apoio de mais de 20 mil cidadãos.

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