Crianças órfãs conseguem sacar FGTS e saldo bancário deixados pela mãe

Duas crianças que perderam seus pais, autorizadas a sacar valores deixados pela mãe em contas bancárias e no FGTS, receberão cerca de R$ 840 cada para custear despesas básicas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberou as quantias diante da vulnerabilidade financeira das menores, conforme decisão da Quarta Câmara de Direito Privado. A intervenção judicial na administração dos bens de menores deve ser excepcional e apenas quando não há indícios de má-fé ou risco de prejuízo patrimonial, afirmou o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

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