STF reiniciará análise de ordem judicial para acesso a dados de IP

O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de autorização judicial para compartilhar dados de tráfego de usuários da internet, incluindo informações que permitem identificar quem utilizou determinado endereço IP. A discussão se deu por causa de divergências judiciais sobre a interpretação do artigo 10º do Marco Civil da Internet. O relator Cristiano Zanin, em seu voto no Plenário virtual, destacou a relevância dos metadados em relação aos direitos fundamentais, já que esses registros podem revelar hábitos, rotinas e relações pessoais dos usuários. Ele defendeu que o fornecimento dessas informações deve ser submetido à reserva de jurisdição, ou seja, dependa de decisão judicial fundamentada.

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