Justiça determina medidas para garantir trabalho digno no Rock in Rio

Após flagrante de trabalho análogo ao escravo no Rock in Rio 2024, a Justiça determinou que a Rock World SA implemente medidas trabalhistas em todas as próximas edições do festival, como exigência da comprovação do CTPS dos terceirizados antes do credenciamento, controle de jornada e limites legais, vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições adequadas e água potável. A empresa também deverá elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos, fornecer equipamentos de proteção individual e fiscalizá-lo, além de pagar uma multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, caso ocorra descumprimento das determinações judiciais. Em caso de descumprimento, o MPT também pediu que empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais para as vítimas e indenização coletiva. A decisão se baseia na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro por conta de irregularidades constatadas em fiscalização.

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