Governo Lula inicia análise do caso de transfobia de Ratinho contra Erika Hilton

O Ministério das Comunicações iniciou uma análise do caso de transfobia contra Erika Hilton, denunciada por Ratinho. A Secretaria de Radiodifusão encaminhou a reclamação da deputada ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, responsável pela verificação de eventuais irregularidades na programação. O SBT está sujeito à fiscalização do ministério e deve observar princípios constitucionais como o respeito aos direitos humanos e a vedação a conteúdos discriminatórios, conforme previsto por lei. Após o caso, o MPF pediu a condenação do apresentador e da emissora, com multa de 10 milhões de reais por parte de cada um, a título de indenização por danos morais coletivos, e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deve realizar uma audiência de conciliação.

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