Projeto que tipifica misoginia é retirado de pauta no Senado e voltará às comissões

A votação do projeto foi adiada devido à necessidade de aprofundar o debate, solicitando sua análise por todos os parlamentares após inicialmente tramitar em caráter terminativo na CCJ. A proposta deve retornar à Comissão de Ciência e Tecnologia antes de voltar à CCJ para análise da Câmara dos Deputados, com expectativa de tramitar em caráter terminativo. O parecer do Conselho de Comunicação Social aponta como risco a criação de um poder regulatório intrusivo e interferência política no ambiente digital, justificando o adiamento, além de prever penas mais duras para crimes de misoginia e a atuação de plataformas na remoção de conteúdos com esse teor.

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