Eleições 2026: confira as principais mudanças nas regras do pleito — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções para orientar as eleições de 2026. A maioria das normas foram elaboradas a partir de regulamentações de anos anteriores e atualizadas com consulta da sociedade e audiências públicas. O intuito é alinhar a atuação da Justiça Eleitoral, além das candidatas e candidatos. As resoluções organizam a preparação e realização das etapas do pleito e garantem uniformidade na aplicação das leis eleitorais. Entre as principais inovações estão a instituição do programa Seu Voto Importa, que garante transporte individual a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida. A resolução nº 23.759, por exemplo, reúne informações sobre o processo eleitoral para cidadãos e cidadãos, facilitando a compreensão. A resolução nº 23.610/2019 incluiu proibições sobre conteúdo com IA e tecnologias semelhantes nas 72h anteriores e nas 24h após o pleito. As resoluções também definem medidas para assegurar maior equidade de gênero no processo eleitoral, como a indicação de que a capacitação de mesários e mesárias que atuarão em territórios quilombolas e indígenas deve incluir orientações compatíveis com as especificidades de cada povo. Além disso, as resoluções abordam o uso de IA na internet, o programa Seu Voto Importa, a segurança da urna, auditoria e medidas para garantir o combate à violência política contra a mulher.

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