Apple reclamou para deputados de projeto do governo Lula contra monopólio das big techs

O governo brasileiro apresentou um projeto de lei para combater o monopólio das big techs, que prevê mudanças nos mecanismos que garantem a livre concorrência. A proposta, que visa regular o modelo de negócios das empresas, tem gerado preocupação da Apple, que alega que as obrigações podem gerar custos desproporcionais e barreiras à inovação. A Apple argumenta que a regulamentação deve ser calibrada para evitar impactos negativos na inovação. Diversos grupos de interesse, incluindo políticos de direita e especialistas em direito digital, expressaram suas opiniões sobre o projeto, com alguns argumentando que ele pode ser visto como uma “censura”, enquanto outros defendem sua importância para a proteção dos direitos dos usuários. A proposta tem sido alvo de críticas da extrema direita, que a compara ao “PL da Censura”. No entanto, o projeto deve avançar na tramitação, já que foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

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