Mendonça envia ao plenário do STF decisão que prorroga CPMI do INSS

O ministro André Mendonça enviou ao plenário virtual do STF o referendo da sua decisão que prorroga os trabalhos da CPMI do INSS. A sessão para análise do caso será realizada em 3 de abril, com a Segunda Turma da Corte avaliando a decisão. Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O relator afirmou que o pedido preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado pela Mesa Diretora e pelo Senado.

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