Pejotização: impactos sobre o trabalho, a proteção social e o financiamento do desenvolvimento - Vermelho
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Vermelho
- 01 Apr, 2026
A pejotização, que consiste na substituição do vínculo formal de emprego por contratação via CNPJ, tem se tornado um problema crescente no Brasil. Isso ocorre porque a prática frequentemente preserva características de subordinação, habitualidade e dependência econômica, o que pode ser considerado fraude trabalhista. A expansão da pejotização é impulsionada por fatores como a reforma trabalhista de 2017, o crescimento do trabalho por conta própria e a busca por redução de custos por empresas. A falta de clareza na definição de vínculo empregatício, resultante da complexidade do mercado de trabalho brasileiro, contribui para a proliferação de casos de pejotização. A discussão sobre a validade dessas formas de contratação está em andamento no Supremo Tribunal Federal, que deverá estabelecer parâmetros sobre a licitude das práticas. O impacto da pejotização é multifacetado: perda de direitos trabalhistas, fragilização da proteção social e aumento da desigualdade. Além disso, a expansão da pejotização pode gerar perdas significativas para o Estado em termos de arrecadação fiscal e previdenciária. A busca por um modelo de desenvolvimento que combine inovação, produtividade e distribuição de renda é crucial para superar os desafios da pejotização.
