Governo estuda renegociação de dívidas para MEI e veta bet

O governo brasileiro está em processo de desenvolvimento de um novo programa de renegociação de dívidas para MEIs, com restrições a plataformas de bets como contrapartida. O programa visa atender o recorde de endividamento das famílias brasileiras e as dificuldades enfrentadas pelos MEIs, que são frequentemente financiados por crédito pessoal sem garantia. Para isso, o programa prevê modalidades de crédito com juros elevados, renegociação direta nas plataformas dos bancos e curso de educação financeira para combater o endividamento comportamental. A medida busca garantir a segurança das operações através da utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e evitar o risco moral de usar garantias públicas para liberar renda direcionada para apostas online. O programa será implementado em um contexto político estratégico, com a expectativa de que ele seja priorizado antes do pleito de 2026.

Link da Matéria