MEI: cobrança de R$ 495 aparece sem explicação e gera revolta

Microempreendedores de diferentes regiões do país estão relatando boletos desconhecidos aparecendo no aplicativo do banco, gerando cobranças sem aviso prévio e sem qualquer contato anterior. O mecanismo utilizado é o Débito Direto Autorizado (DDA), que reúne cobranças associadas ao CNPJ do usuário, e o documento aparece automaticamente no banco, sendo interpretado como uma cobrança obrigatória por muitos MEIs. A confusão surge devido à estrutura do boleto, que imita contas reais, com layout similar, valor definido, data de vencimento e ausência de aviso claro de que é opcional. Essa prática tem gerado um grande volume de reclamações, com mais de 19 mil em 2025, e especialistas alertam para o risco de indução ao erro, pois o documento pode ser interpretado como uma cobrança obrigatória por alguns MEIs, especialmente em rotinas com muitos pagamentos. Para evitar prejuízos, é importante verificar a origem do boleto antes de pagar, conferindo se existe relação com a empresa emissora e pesquisando o nome da empresa antes de qualquer pagamento. Em caso de pagamento já realizado, ainda é possível solicitar reembolso diretamente com a empresa. Um projeto de lei que propõe proibir o envio de boletos sem solicitação prévia está sendo discutido no Congresso, e alguns estados já adotaram regras específicas para impedir essa prática.

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