Tarifa Social de Água e Esgoto já foi implementada em 1,9 mil municípios - São Bento em Foco
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São Bento em Foco - 06 Apr, 2026
Quase 1,9 mil municípios brasileiros implementaram a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme a Lei nº 14.898/2024. A ANA divulgou uma lista com os prestadores que já concluíram o processo, incluindo a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e Jaraguá do Sul (SC). 174 prestadores estão na fase de obtenção dos dados para o CadÚnico e BPC, enquanto 80 estão em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro. A lista será atualizada mensalmente pela ANA. A implementação da Tarifa Social é um requisito para a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto, mas ainda não existe garantia de transferências ou financiamento. A CNM destaca que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026.
