A Responsabilidade Civil diante da Capacidade da Inteligência Artificial de Replicar Identidades Humanas: Deepfakes, Avatares e Clonagem de Voz - AASP
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AASP - 07 Apr, 2026
A inteligência artificial (IA) está avançando rapidamente, impactando a sociedade de diversas formas, incluindo o desenvolvimento de deepfakes, avatares sintéticos e clonagem de voz. Essa tecnologia apresenta desafios complexos para o direito, pois questiona as categorias tradicionais de responsabilidade civil. A responsabilidade objetiva, que responsabiliza por danos causados pela própria tecnologia, se torna uma possível solução. A proteção de dados como fundamento alternativo também oferece promessas. No entanto, a causalidade complexa em contextos de IA exige novas ferramentas conceituais para o direito. Jurisdições como a Califórnia e a União Europeia estão adotando abordagens inovadoras, como legislação específica sobre deepfakes pornográficos e regulamentação da IA de alto risco. O Brasil, por sua vez, enfrenta a necessidade de desenvolver um marco regulatório próprio que reconheça a especificidade do problema e proteja as vítimas de forma efetiva, sem prejudicar a inovação tecnológica. A responsabilidade civil deve evoluir para se adequar à nova realidade da IA e garantir a proteção das pessoas em um mundo cada vez mais digital.
