Alerta ao empreendedor: mais de 1,1 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas — como consultar?
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Seu Dinheiro - 07 Apr, 2026
A Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) por dívidas que ultrapassam R$ 12,9 bilhões, podendo ser excluídos do Simples Nacional. O aviso foi feito em março, e quem estiver na lista deve se regularizar em até 90 dias após a ciência dos débitos. Para consultar se o CNPJ está entre as notificações, acesse o Portal e-CAC ou o DTE-SN. O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelamento, e é necessário pagar todos os débitos para não correr o risco de exclusão. A Receita Federal permite o cadastro de alertas automáticos no Portal e-CAC para receber avisos sobre novas mensagens. Os estados com maior número de inadimplentes são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
