CAE avalia projeto para investimentos em empresas do Simples Nacional - Jornal de Brasília

Panela De Pressão Elétrica Electrolux Por Rita Lobo 6l Preta Experience Digital Pcc20 Preto 127v 50 Hz/60 Hz
Mais Vendidos

Panela De Pressão Elétrica Electrolux Por Rita Lobo 6l Preta Experience Digital Pcc20 Preto 127v 50 Hz/60 Hz

526,33

Mercado Livre

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar na terça-feira (7) um projeto de lei complementar que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional mesmo após receberem investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), altera a regra atual que veda tais investimentos, determinando que a exclusão do regime ocorra apenas a partir de janeiro do ano seguinte ao primeiro aporte. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), recomenda a aprovação do projeto com emendas, incluindo a redução do prazo de exclusão de dois anos para no máximo um ano e a possibilidade de empresas excluídas do Simples nos dois anos anteriores à entrada em vigor da lei por participação de terceiros solicitem o retorno ao regime.

Link da Matéria