Lula sanciona a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
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Estadão
- 07 Apr, 2026
A Lei 15.374/26 sancionou por Luiz Inácio Lula da Silva a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, incluindo analistas e técnicos judiciários, além de 75 em comissão e 245 funções comissionadas. Os recursos serão destinados para suprir a necessidade de pessoal devido ao aumento do eleitorado, candidaturas e processos judiciais e extrajudiciais. O impacto orçamentário anualizado estimado é de R$ 109,4 milhões, que será cobrado por dotações orçamentárias dos tribunais. A norma, originária do Projeto de Lei 4/24, visa assegurar a segurança das urnas eletrônicas, combater fake news e cumprir orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
