Empreendedor fique atento: você pode estar perto de ser excluído do Simples
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Viva - 08 Apr, 2026
A partir de 1º de janeiro de 2027, micro e pequenas empresas que possuem débitos com a Receita Federal ou PGFN podem ser excluídas do Simples Nacional. Em São Paulo, o número de empresas em risco é grande, com mais de 111 mil MEIs e 203 mil microempresas e empresas de pequeno porte. Para evitar a exclusão, é necessário regularizar os débitos por meio de pagamento à vista ou parcelado, acessando o documento pelo portal Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal. A verificação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) deve ser feita regularmente para garantir a conformidade com as obrigações tributárias. O prazo para regularizar os débitos é de 90 dias, contada da data da primeira leitura, ou seja, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias da disponibilização. Caso o empreendedor não regularize os débitos dentro do prazo, será compulsória a ciência a partir do prazo. Em caso de contestação, é necessário enviar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, via internet, no prazo de 20 dias úteis após a notificação.
