Relator do trabalho em app regulamenta 'trabalho autônomo intermediado' por plataformas - Jornal de Brasília
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Jornal de Brasília - 08 Apr, 2026
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) alterou a definição do trabalho autônomo intermediado por plataformas digitais, passando a se referir ao “trabalhador autônomo plataformaizado” em vez de “serviços prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital”. O novo parecer define que o trabalho não cria vínculo empregatício e a dedicação exclusiva à plataforma não caracteriza subordinação. A remuneração bruta do trabalhador engloba todos os valores recebidos, com alíquotas de contribuição para previdência social de 25% sobre o salário bruto. O trabalhador autônomo plataformizado é segurado pelo Regime Geral da Previdência Social e contribui com 5% de alíquota de contribuição sobre o salário de contribuição, observando o limite máximo do RGPS. A remuneração bruta também exclui taxas por serviço, pedágios, estacionamentos e gorjetas pagas pelos usuários.
