Simples Nacional: O que pode inviabilizar o benefício fiscal - Migalhas
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Migalhas - 08 Apr, 2026
O Simples Nacional, apesar de ser visto como uma conquista, exige atenção constante por empresas que buscam expandir seus negócios. A permanência no regime é condicionada a diversos requisitos além do faturamento, como estrutura societária, regularidade fiscal e organização empresarial. O descuido pode resultar em exclusão do regime, gerando impactos tributários significativos e desequilíbrios na operação. A análise de participações de sócios em outras empresas, o controle de débitos fiscais e a verificação da regularidade cadastral são essenciais para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros. A implementação de um “mapa de participações” para monitorar o faturamento global de todas as empresas onde os sócios detêm participação superior a 10% é crucial para prevenir exclusões do regime. A análise de riscos decorrentes da expansão operacional, a proteção contra a pessoalidade e a saneamento de estruturas inativas são medidas importantes para garantir o crescimento sustentável das empresas. O Simples Nacional deve ser tratado como um ativo jurídico que demanda atenção constante, garantindo segurança jurídica e evitando traumas fiscais desnecessários.
