Simples Nacional: O que pode inviabilizar o benefício fiscal - Migalhas
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Migalhas - 09 Apr, 2026
O Simples Nacional, apesar de ser visto como uma conquista, exige atenção constante por empresas que buscam expandir seus negócios. A permanência no regime é condicionada a diversos requisitos além do faturamento, como estrutura societária, regularidade fiscal e organização da empresa. Empresas que alteram sua estrutura ou se expandem podem enfrentar exclusão do regime, gerando passivo tributário e impactos na operação. Para evitar isso, é crucial monitorar o faturamento global de todas as empresas onde os sócios detêm participações superiores a 10%, além de realizar auditoria recorrente de participações, proteger acordos de sócios e sanear estruturas inativas. A segurança jurídica é fundamental para o crescimento sustentável das empresas.
