O uso de inteligência artificial e o dever de fundamentação - Migalhas
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Migalhas - 10 Apr, 2026
O direito, enquanto “ciência” social aplicada, é influenciado pelas dinâmicas da sociedade contemporânea, refletindo discussões jurídicas em cada período histórico. A inteligência artificial generativa (IA) está gerando debates sobre seu uso no Judiciário, especialmente na terceirização de atividades jurídicas. O uso da IA por autoridades jurisdicionais gera decisões antagônicas, com o mesmo evento danoso sendo julgado de forma diametralmente oposta em duas sentenças distintas. A comunidade jurídica precisa se debruçar sobre a necessidade de transparência e explicação das decisões, como exigido pelo dever de motivação, para garantir a legitimidade e accountability na aplicação da IA no direito.
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