Polícia de SP usa Gemini e Perplexity e STJ rejeita uso de IA como prova em ação penal - ConvergenciaDigital
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ConvergenciaDigital - 10 Apr, 2026
O Superior Tribunal de Justiça decidiu excluir um relatório gerado por inteligência artificial (IA) como prova em um processo penal, pois ele não possui confiabilidade para sustentar uma acusação. O caso envolvia a denúncia de injúria racial supostamente ocorrida após um jogo de futebol, onde o vídeo não apresentou a expressão ofensiva, mas o relatório gerado por IA apontou sua presença. A decisão destaca que o sistema jurídico exige provas com base em inferências lógicas e racionais, e não apenas formalmente lícitas. O relator destacou as limitações da IA generativa, como a possibilidade de “alucinação” e a inadequação para perícias técnicas de áudio.