Vicaricídio: a lei contra a vingança
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Paulo de Jesus - 18 Apr, 2026
A tipificação do vicaricídio no Brasil, inserida na Lei Maria da Penha, busca dar contornos jurídicos precisos a uma forma de violência que sempre existiu. A nova lei surge após o caso de Itumbiara, onde um pai tirou a vida dos próprios filhos para atingir a ex-companheira, evidenciando a urgência de uma resposta imediata. A tipificação do vicaricídio, como crime autônomo, corrige a dispersão interpretativa da legislação anterior e permite que o sistema enfrente o problema com clareza. A lei também amplia o campo de proteção, alcançando não apenas a mulher, mas também aqueles que orbitam sua vida afetiva. A aplicação da lei exige prova robusta, pois o Direito não pode falhar por excesso ou omissão.
