Câmara cria comissão para analisar aumento do limite do MEI para R$ 130 mil | Portal 96fm
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Portal 96FM - 19 Apr, 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instaurou uma comissão especial para analisar um projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil por ano. A proposta também prevê que os microempreendedores contratem até dois funcionários, ampliando a capacidade de operação de pequenos negócios formalizados. Motta destacou que a medida pode gerar empregos e renda, mesmo com impacto fiscal, e será debatida em audiências públicas antes de ser votada no plenário da Câmara. O projeto já foi discutido no Senado e busca atualizar o enquadramento da categoria diante da inflação e do crescimento de pequenos negócios.
