Simples Nacional: defasagem da tabela prejudica competitividade, apontam representantes do setor | Notícias de Campo Grande e MS - Capital News
O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa. A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para empresas, pois a defasagem da tabela prejudica a competitividade dos pequenos empresários. A proposta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) eleva o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A medida, segundo a CACB, pode gerar 869 mil empregos e injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. A defasagem do Simples Nacional, que não acompanha a inflação acumulada no período, é considerada um desafio para a competitividade dos pequenos empresários. A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta, com vistas a acelerar a tramitação. O texto tramita há quase cinco anos nas comissões da Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa.
