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Senadores aprovaram um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que eleva o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O PLP também autoriza o aumento do número de empregados que um MEI pode contratar, desde que os trabalhadores recebam o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

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