Receita Estadual alerta cerca de 3,4 mil empresas gaúchas que podem ser excluídas do Simples Nacional
Aproximadamente 3.400 empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional com débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado, caso não regularizem suas pendências. As dívidas totalizam cerca de R$ 125 milhões e as notificações foram enviadas em abril. A partir da ciência do Termo de Exclusão, empresas têm 30 dias para apresentar defesa administrativa e 90 dias para regularizar os débitos, mediante pagamento ou parcelamento. Após a regularização, não é necessário comunicar a Receita Estadual, pois a atualização ocorre automaticamente. Caso não haja pagamento ou parcelamento até julho, o Termo de Exclusão se torna definitivo em 1º de janeiro de 2027 e será encaminhado para registro no Portal do Simples Nacional. A alteração legislativa também impacta o reingresso no regime, com nova janela de opção apenas em setembro.
