‘Valor ideal para MEI seria R$ 160 mil’, diz relator, que minimiza impacto fiscal da alteração
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Estadão
- 23 Apr, 2026
O relator do projeto que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten, afirmou que o valor ideal seria R$ 160 mil, mas o Congresso Nacional buscará o montante mais possível. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. O projeto prevê um limite de R$ 130 mil, mas o valor foi elevado para quase R$ 145 mil durante a tramitação. Goetten destaca que o impacto fiscal será positivo, pois o aumento permitirá a contratação de mais funcionários e a geração de renda, além de incentivar a formalização das empresas. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta um custo anual de R$ 50 bilhões, considerando valores menores. O relator também afirmou que o projeto busca trazer mais segurança social para os MEIs, possibilitando a contratação de dois funcionários. A expectativa é que o relatório seja publicado e aprovado até junho, com o objetivo de que o novo limite de faturamento entre em vigor no exercício de 2027.
