Uso de inteligência artificial na criação de logos: quem é o dono dos direitos autorais?

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A utilização de criadores de logo com IA para gerar logos tem se tornado comum, mas ainda não há regulamentação brasileira sobre autoria de obras geradas por IA. A Lei 9.610/98 define autor como pessoa física, e a IA não é pessoa, portanto não possui autorização para criar obras protegidas. Logo, o uso da ferramenta sem intervenção humana significativa não garante proteção autoral. A segurança jurídica depende da intervenção humana no processo de criação do logo, com edições substanciais que comprovam autoria. A escolha de plataformas com licença comercial clara e a documentação do processo são medidas importantes para garantir a proteção legal do logo.

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