Juíza protege animais que seriam sacrificados para liberar imóvel
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Consultor Jurídico
- 30 Apr, 2026
A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu tutela de urgência e proibiu a eutanásia de cães e gatos em Campo Bom (RS), após uma denúncia de um morador que buscava submeter cerca de 20 animais à eutanásia por motivos de desocupação da residência. A justificativa foi a venda dos animais, mas o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório, impedindo a eutanásia e solicitando a liminar para proibir o extermínio, determinar o resgate dos animais e nomear a entidade protetora como fiel depositária. A juíza reconheceu que a vida animal é um bem jurídico autônomo, e que a lei prevê apenas a eutanásia em casos de doenças graves e incuráveis que representem perigo à saúde pública ou aos demais animais.
