Fair share e Inteligência Artificial têm movimentações no Congresso - TELETIME News
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TELETIME News - 01 May, 2026
O texto apresenta os principais movimentos do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas sobre telecomunicações, infraestrutura digital e regulação tecnológica. A Câmara dos Deputados discutiu requerimentos de audiência pública, incluindo um sobre cobrança por tráfego entre provedores de conexão e aplicações, e outro sobre inteligência artificial. O Plenário aprovou a urgência para o uso do FUST em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como propostas de serviços de emergência com notificações automáticas geolocalizadas. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designou um relator para uma proposta que cria incentivos a provedores regionais, enquanto a CCOM abordou o crime organizado no setor de telecomunicações. O Senado Federal discutiu a criação de um marco geral da inteligência no estado brasileiro, com novas emendas sobre acesso a dados e obrigações de provedores. Em Porto Alegre, a CPI dos roubos de fios da Câmara Municipal seguiu com os trabalhos, ouviu representantes de empresas e aprovou requerimento para ouvir um representante do setor de reciclagem.
