Reforma tributária: Comitê Gestor e Receita Federal regulamentam os novos IBS e CBS
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Secretaria de Estado de Economia
- 01 May, 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou um novo regulamento para o IBS, que substitui o ISS e o ICMS, com a Reforma Tributária. A Resolução Nº 6, de 30 de abril de 2026, define as alíquotas dos novos tributos (0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS), a obrigatoriedade da inclusão das alíquotas nos documentos fiscais e a sanção por falta de registro. O regulamento, organizado em capítulos, facilita a compreensão e tem como objetivo a arrecadação e distribuição do tributo de forma mais simples, transparente, padronizada e digital. As regras ainda estão sendo debatidas e aperfeiçoadas, e o CGIBS está aberto a sugestões.
