Novos limites Simples e MEI: impacto e riscos econômicos
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Gazeta do Povo
- 03 May, 2026
A Câmara dos Deputados analisa um projeto para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional e MEI, buscando aliviar a carga tributária de micro e pequenas empresas. O PLP 108/2021 eleva o limite anual do MEI para R$ 130 mil, do teto atual de R$ 81 mil, e para microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. No entanto, o governo federal se preocupa com a perda de arrecadação (até R$ 50 bilhões por ano) e o impacto no endividamento público. Especialistas alertam sobre a “armadilha do crescimento”, onde empresas evitam crescer para não perder benefícios tributários, gerando distorções na alocação de recursos. A mudança também afeta o sistema da Previdência Social, com aumento no déficit previdenciário e risco de “pejotização”. Defensores argumentam que os limites estão congelados desde 2018 e não acompanham a inflação, exigindo um ajuste para evitar o sufocamento das empresas.
