Fazenda destaca impacto fiscal da pejotização em audiência na Câmara
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Ministério da Fazenda - 04 May, 2026
A ampliação da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) pode gerar impactos significativos na arrecadação tributária e na sustentabilidade das contas públicas, segundo o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda. O debate sobre a pejotização no contexto do julgamento pelo STF destaca a necessidade de considerar seus efeitos fiscais e distributivos, além dos direitos trabalhistas, para garantir a capacidade do Estado em financiar serviços públicos essenciais. A ampliação indiscriminada dessa prática pode reduzir a arrecadação previdenciária e comprometer o financiamento da seguridade social, impactando o acesso a serviços como saúde, educação e previdência. O subsecretário defende que políticas públicas devem levar em conta seus efeitos econômicos mais amplos, garantindo que avanços na organização do trabalho não resultem em ampliação de desigualdades ou no enfraquecimento dos mecanismos de proteção social.
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