Europa Flexibiliza e Adia Regras da Lei de Inteligência Artificial
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Convergência Digital - 13 May, 2026
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia concordaram em atenuar e adiar a implementação de algumas das regras mais rígidas da Lei da Inteligência Artificial (IA). A decisão ocorre após intensa pressão de gigantes da tecnologia da Europa e dos Estados Unidos, que alertaram sobre os impactos das normativas no ecossistema digital. O objetivo das mudanças é simplificar o texto, conferindo maior flexibilidade às empresas e garantindo uma transição mais suave.
Entre as principais alterações, destaca-se o adiamento em até 16 meses para a aplicação de regras voltadas aos sistemas de IA de alto risco — como o uso de biometria e infraestruturas críticas —, cujo prazo original estava marcado para o início de agosto. Além disso, as exigências legais para a incorporação de IA em produtos de consumo geral, como brinquedos, foram postergadas para agosto de 2028. Sistemas de IA embarcados em maquinários industriais foram excluídos do escopo da nova lei, pois já estão sujeitos a regulamentações próprias de seus setores.
Apesar das flexibilizações, a União Europeia manteve a proibição estrita de aplicações que gerem imagens sexuais não consensuais ou material de abuso infantil, regras que entrarão em vigor a partir de dezembro. As alterações visam oferecer maior segurança jurídica e fortalecer a competitividade da região, segundo autoridades europeias, embora os novos termos ainda dependam de aprovação final pelos governos dos Estados-membros e pelo próprio Parlamento Europeu.
