Nova Lei Facilita Crédito à Exportação para Micro e Pequenas Empresas
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Senado Federal - 13 May, 2026
A sanção da Lei nº 15.359/2026 e a edição da Medida Provisória nº 1.345/2026 marcam um novo capítulo para o comércio exterior brasileiro, com foco direto na desburocratização e no fomento às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O novo Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação centraliza os processos em um portal único na internet, facilitando o acesso de empreendedores a garantias e financiamentos para levar seus produtos ao mercado internacional.
Entre as principais inovações, a legislação permite que seguradores e financiadores privados atuem como operadores oficiais em modalidades indiretas, ampliando significativamente a oferta de crédito. Além disso, o governo liberou até R$ 15 bilhões em linhas específicas por meio do Plano Brasil Soberano. Esses recursos podem ser utilizados não apenas para capital de giro, mas também para investimentos em inovação, aquisição de máquinas e adaptação de processos produtivos voltados à exportação.
Para garantir a transparência e a segurança jurídica, a lei estabelece critérios rigorosos para operações do BNDES, exigindo a divulgação detalhada das condições de financiamento e proibindo novos créditos a países inadimplentes com o Brasil. Com essas medidas, o país busca diversificar sua pauta exportadora e fortalecer a competitividade da indústria nacional, oferecendo suporte financeiro robusto tanto nas fases de pré quanto de pós-embarque.
