Relator defende 'lei viva' para o Marco Legal da Inteligência Artificial
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EmPoucosMinutos - 25 May, 2026
O relator do Projeto de Lei 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro, defende a criação de uma “lei viva” para regulamentar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta visa estruturar uma regulamentação que proteja os direitos dos cidadãos e a inovação tecnológica, sem engessar o mercado.
Segundo o deputado, o objetivo do Congresso Nacional é votar o texto na Câmara dos Deputados e encaminhá-lo de volta ao Senado Federal ainda neste primeiro semestre.
O conceito de uma ‘Lei Viva’ e os desafios regulatórios
A governança é apontada como a base para que o marco legal funcione como uma legislação flexível. O relator explica que as ferramentas tecnológicas evoluem muito mais rápido do que a tramitação de leis tradicionais.
Quando o texto inicial do projeto foi analisado e votado pelo Senado, tecnologias de inteligência artificial generativa ainda não eram amplamente difundidas, o que exemplifica a velocidade das transformações.
O modelo proposto prevê que a classificação de riscos de sistemas de IA seja dinâmica e ágil, evitando a necessidade de novas rodadas de votação parlamentar a cada reclassificação técnica de algum recurso de segurança ou desenvolvimento de alto risco.
Infraestrutura e a soberania digital
Outro ponto levantado por Aguinaldo Ribeiro é que o avanço tecnológico e a aplicação da inteligência artificial dependem de investimentos robustos na infraestrutura digital brasileira.
O relator ressalta que o país não terá soberania tecnológica sem diretrizes firmes de fomento e o direcionamento de verbas da União para o suporte de redes e processamento de dados necessários aos novos sistemas digitais.
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