Governo Federal Estuda Liberar Contratação de Dois Empregados Para MEI
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EmPoucosMinutos - 06 Jun, 2026
O governo federal analisa ativamente uma proposta que permitiria aos Microempreendedores Individuais registrar formalmente até dois funcionários em seus negócios. A regulamentação atual restringe este limite a apenas um empregado contratado pelo salário mínimo vigente ou de acordo com o piso da categoria correspondente. A medida surge como uma possível solução articulada pela equipe econômica para apoiar e organizar a escala de trabalho dos pequenos negócios, especialmente no cenário de uma iminente aprovação do fim da jornada laboral de seis dias de trabalho para um dia de folga. Essa ampliação de quadro operacional evitaria que as microempresas fossem compulsoriamente empurradas para regimes tributários mais pesados e onerosos ao tentar adequar-se à demanda por mão de obra adicional.
Além do acréscimo de mais uma vaga de trabalho, os ministérios e as equipes técnicas também debatem um necessário reajuste no teto de faturamento anual da categoria, que hoje está estagnado em oitenta e um mil reais. A proposta em construção visa implementar uma elevação escalonada desse limite financeiro, estipulando um teto que poderia alcançar o montante de cento e vinte mil reais até o ano de 2028. A alteração no faturamento é vista como uma adequação lógica para encobrir os custos inflacionários acumulados e acomodar os novos gastos gerados pela admissão legal do segundo funcionário. Contudo, essa matéria enfrenta intensas negociações nos bastidores da Câmara dos Deputados, onde parlamentares defendem margens substancialmente mais largas que esbarram no receio governamental sobre impactos atuariais negativos.
Para assegurar que o benefício sirva estritamente ao crescimento das pequenas operações e evitar fraudes sistêmicas, as autoridades já estudam novos mecanismos focados na sustentabilidade do modelo. O cruzamento automático de dados e notas fiscais funcionará como uma robusta ferramenta de fiscalização para coibir que grandes empresas incentivem funcionários a adotarem regimes de pessoa jurídica irregularmente ou escondam o vínculo empregatício tradicional fugindo de encargos e tributos. A consolidação da medida requer uma mudança oficial na Lei Complementar do Simples Nacional, obrigando o texto a passar por votações formais no Congresso nos próximos meses, enquanto as empresas são aconselhadas a manter o planejamento voltado para a restrição de apenas um empregado.
