Governo propõe repasse de R$ 13,2 bi do lucro do FGTS
-
EmPoucosMinutos - 21 Jul, 2026
O governo federal avalia repassar R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores cotistas. A proposta, que equivale a 90% do resultado total do fundo de R$ 14,7 bilhões referente ao lucro registrado no período, está em análise por um grupo técnico que assessora o Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira, 21 de maio. A deliberação final pelo conselho ocorrerá na reunião do colegiado, marcada para 28 de julho. Se aprovado, caberá à Caixa Econômica Federal efetuar os depósitos nas contas dos trabalhadores até o final de agosto. Essa medida visa principalmente atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que determinou que a correção das contas do FGTS não pode ser inferior à inflação. Terão direito ao crédito os cotistas que possuíam saldo em contas ativas ou inativas até 31 de dezembro do ano anterior ao registro do lucro.
A distribuição dos resultados do FGTS, se concretizada, fará com que o rendimento total das contas dos trabalhadores supere a inflação oficial. Para o período de referência do lucro em análise, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou em 4,26%. A expectativa é que, com o repasse, a remuneração das contas do FGTS, que é composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, seja complementada para alcançar ou ultrapassar o índice inflacionário, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No repasse do ano anterior, R$ 12,9 bilhões foram distribuídos entre os cotistas, representando 95% do lucro do fundo, e o rendimento alcançou 6,5% sobre os saldos, beneficiando aproximadamente 134 milhões de contas. A iniciativa do governo busca garantir a valorização do fundo e o cumprimento das decisões judiciais, evitando que o rendimento das contas fique abaixo da inflação.
Os valores creditados, uma vez aprovados e depositados, integrarão o saldo do FGTS dos trabalhadores e seguirão as regras de saque já previstas em lei. Isso significa que o acesso a esses recursos adicionais estará condicionado a situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, ou condições específicas como doenças graves. A medida de distribuição de resultados emerge de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que estabeleceu a obrigatoriedade de correção das contas do FGTS para que seu rendimento não seja inferior à inflação. Se a remuneração padrão do fundo não atingir o IPCA, o Conselho Curador deverá aplicar mecanismos de compensação, como o repasse dos lucros. Para consultar o saldo disponível, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS, efetuar login com os dados da Caixa Econômica Federal e verificar o valor na opção “exibir saldo”, ou em “Resumo do Seu FGTS” para detalhes por empresa.
