Você sabia que mais de três milhões de microempreendedores correm o risco de perder o C-N-P-J por causa de dívidas acumuladas? Mas há uma saída. O governo federal lançou o Desenrola M-E-I, uma oportunidade imperdível para você regularizar seus débitos com descontos gigantescos e prazos muito facilitados. Aqui, você vai descobrir como renegociar pendências de até vinte mil reais com até setenta por cento de desconto e parcelas suaves.

O programa foi criado especificamente para ajudar o pequeno empresário a voltar a ficar em dia com o governo. O Desenrola M-E-I atende quem possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Com o acordo, o empreendedor pode recuperar benefícios da previdência social, emitir notas fiscais e também obter crédito facilitado. O passivo total do setor é grande, mas a dívida média é de apenas quatro mil reais por C-N-P-J.

Para organizar o pagamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dividiu as negociações em três modalidades diferentes. A primeira opção é calculada com base na capacidade financeira do microempreendedor. Se optar por pagar o valor à vista, o desconto pode chegar a setenta por cento nos juros e multas. Também é possível parcelar pagando uma entrada de seis por cento em doze parcelas.

O saldo restante da dívida pode ser quitado em até cento e trinta e três parcelas mensais. Isso garante um prazo total de até cento e quarenta e cinco meses para limpar o nome. No entanto, para contribuições da previdência social, o limite máximo permitido por lei é de sessenta meses.

A segunda modalidade atende quem possui débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil cobrança. Isso inclui processos suspensos há muito tempo ou empresas com titulares que já faleceram. Nesse caso, a entrada é de cinco por cento dividida em doze vezes. O restante pode ser parcelado em até cento e trinta e três meses com os mesmos descontos de setenta por cento.

A terceira alternativa é a Transação de Pequeno Valor, voltada para débitos de até vinte mil reais. Se a sua pendência previdenciária estiver sob o código de receita exclusivo do M-E-I, o desconto é de cinquenta por cento. Nesse caso, o pagamento do saldo restante pode ser feito em até sessenta meses.

Para as demais pendências nessa modalidade, o desconto também é de cinquenta por cento para pagamento à vista. Se preferir parcelar, o empreendedor paga uma entrada de cinco por cento dividida em cinco vezes. Os abatimentos seguintes variam conforme o número de prestações escolhidas.

Se você escolher parcelar em até sete meses, o desconto sobre o total será de cinquenta por cento. Para divisões de até doze meses, o abatimento cai para quarenta e cinco por cento. Em acordos de até trinta meses, o desconto é de quarenta por cento. E para prazos mais longos de até cinquenta e cinco meses, a redução é de trinta por cento.

Em todas as opções oferecidas, o valor mínimo de cada parcela é de vinte e cinco reais. Todos os pagamentos mensais serão corrigidos pela taxa Selic, com acréscimo de um por cento no mês de vencimento. É obrigatório incluir no acordo todas as pendências da sua empresa que forem elegíveis para a renegociação. Se você tiver um parcelamento antigo ativo para essa mesma dívida, será necessário desistir dele primeiro.

Fique atento às datas em que a sua dívida foi registrada pela Procuradoria. Para a negociação de pequeno valor, são elegíveis apenas as dívidas registradas até primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco. Para as modalidades de capacidade de pagamento e débitos irrecuperáveis, o prazo limite de inscrição é três de março de dois mil e vinte e seis.

Junto com o programa de dívidas, o governo federal expandiu a plataforma chamada Contrata Mais Brasil. Esse sistema conecta prestadores de serviços que são M-E-I com órgãos públicos locais que precisam de fornecedores. A lista de atividades permitidas aumentou, incluindo setores fortes em empreendedorismo feminino, como alimentação e estética.

A negociação é feita de forma digital e exclusiva no portal Regularize. Acesse o sistema usando a sua senha do portal gov ponto br e verifique as propostas disponíveis para o seu C-N-P-J. Lembre-se de realizar todo o procedimento até às dezenove horas do dia trinta de setembro de dois mil e vinte e seis.

Esta é uma excelente chance de limpar o nome da sua empresa e planejar um crescimento sustentável. Se você gostou dessas dicas práticas, se inscreva no canal e deixe o seu gostei. E deixe sua resposta nos comentários — você tem alguma pendência no M-E-I ou está com tudo em dia?