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Justiça

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Justiça Impõe Medidas Cautelares a Bolsonaro; Defesa Vê 'Indignação'
Em decisão do STF, ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF e passa a cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
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Justiça Suspende Documentário da Brasil Paralelo sobre Maria da Penha
Uma decisão judicial determinou a suspensão de um documentário da produtora Brasil Paralelo que aborda o caso de Maria da Penha. A medida atende a uma ação que apura a disseminação de informações falsas e discurso de ódio, alegando que a obra distorce fatos judiciais consolidados.
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Idosa de 74 Anos Condenada por Moraes Enfrenta Cárcere em Cadeira de Rodas
Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, condenada a 11 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, enfrenta condições críticas de saúde na prisão, incluindo uso de cadeira de rodas. Após sucessivas negativas, o STF concedeu prisão domiciliar à idosa por razões humanitárias.
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Justiça Anula Relatório do COAF em Investigação de Fraudes no INSS
Uma decisão judicial anulou um relatório de inteligência financeira do COAF que era peça central da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos de aposentados. O fundamento foi a ausência de autorização judicial prévia para a solicitação do documento.