Em ação protocolada no STF, advogado com forte histórico no Partido dos Trabalhadores tentou acabar com a folga nacional de 12 de outubro.
Documentos revelam que uma tentativa judicial de extinguir o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, foi encabeçada por um dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT). O advogado Ralph Anzolin Lichote assinou a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a data causava impactos econômicos negativos e contrariava a laicidade do Estado.
- Advogado já foi vice-presidente e presidente do diretório do PT em Itaperuna (RJ).
- Ação alegava que o feriado trazia prejuízos à economia e aos serviços.
- Em 2016, o mesmo advogado tentou impedir depoimento de Lula na Lava Jato.
A investida contra o feriado nacional
A ação (ADPF 775) foi apresentada em 2020 pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote era vice-presidente. O objetivo central era invalidar a Lei 6.802/1980, responsável por garantir o descanso nacional na data que homenageia a padroeira do Brasil.
A investida argumentava que o feriado representava um culto público e oficial incompatível com a Constituição. Além do aspecto religioso, a ação atacava o feriado por supostamente interferir negativamente na prestação de serviços e gerar prejuízos econômicos ao país.
O histórico partidário do advogado
Ralph Anzolin Lichote possui um currículo marcado por sua atuação dentro do Partido dos Trabalhadores. Ele integrou o Diretório Estadual do PT no Rio de Janeiro entre 2006 e 2009 e liderou o diretório municipal de Itaperuna.
Seu envolvimento com lideranças petistas ficou evidente em 2016. Naquele ano, Lichote protocolou um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tentar impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse conduzido coercitivamente para depor na Operação Lava Jato.
Defesa de Lichote e recusa do STF
Após a repercussão do caso, o advogado justificou que atuou no processo contra o feriado de Nossa Senhora Aparecida apenas em caráter estritamente profissional, representando a Sociedade Banksiana, e que a ação discutia questões técnicas. Ele também ressaltou que a associação não tem vínculos diretos com o PT e que ele próprio possui fotos com políticos de diversos espectros.
A tentativa de acabar com a data, no entanto, falhou. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido, defendendo que a religiosidade é um bem jurídico protegido. Por fim, o STF extinguiu a ação sem sequer analisar o mérito da questão, decidindo que a entidade não possuía legitimidade legal para questionar a lei.
Quem tentou acabar com o feriado de Nossa Senhora Aparecida?
A ação no STF foi assinada por Ralph Anzolin Lichote, advogado e dirigente do PT no Rio de Janeiro, em nome da Sociedade Banksiana.
Quais foram os argumentos usados contra o feriado?
O processo argumentava que o feriado feria o princípio do Estado laico e causava prejuízos econômicos e impactos negativos na prestação de serviços.
O Supremo Tribunal Federal acabou com o feriado?
Não. O STF extinguiu o processo afirmando que a entidade que apresentou o pedido não tinha legitimidade para propor a ação.
Situação definitiva da data
A decisão que rejeitou a ação transitou em julgado em agosto de 2024, o que significa que o processo foi encerrado definitivamente. O dia 12 de outubro permanece garantido como feriado nacional para todos os brasileiros.
