A Modulação da Coisa Julgada Tributária pelo STF: Análise dos Temas 881 e 885 e a Nova Dinâmica da Segurança Jurídica
Em uma decisão de profundo impacto para o ordenamento jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, redefiniu os contornos da coisa julgada em matéria tributária. A Corte estabeleceu a tese de que as decisões judiciais transitadas em julgado que declararam a inexistência de uma relação jurídico-tributária perdem […]
11 Mar, 2026
Política & Mundo