Débora Rodrigues pode ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua no STF com batom.

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos no STF acendeu debates sobre a proporcionalidade das penas e a condução do processo judicial no Brasil. Acusada de pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, ela enfrenta uma condenação proposta de 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões, conforme o voto do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa alega que Débora ficou presa preventivamente por mais de um ano sem denúncia formal, violando prazos legais. Além disso, argumenta que a única conduta comprovada foi a pichação com batom, um ato normalmente punido com penas mais leves. A acusação, por outro lado, sustenta que Débora participou de um movimento organizado contra a democracia, justificando a severidade da punição.

Outro ponto de controvérsia é a separação forçada de Débora e seus filhos pequenos, o que, segundo especialistas, fere normas internacionais de direitos humanos. Apesar dos pedidos da defesa para conversão da prisão em domiciliar, o STF manteve a detenção em regime fechado.

Comparações com outros casos, como a destruição da estátua de Borba Gato, cujos responsáveis receberam penas mais brandas, intensificam a polêmica sobre a decisão. A condenação de Débora pode estabelecer precedentes para outros réus do 8 de janeiro, influenciando o cenário jurídico brasileiro.

O desfecho do julgamento, previsto para 28 de março de 2025, será decisivo para determinar se a punição será confirmada ou revista. A repercussão do caso segue crescendo, gerando debates acalorados sobre justiça, política e direitos fundamentais.