Advogado de Filipe Martins Questiona Rigor de Medidas Cautelares

Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, tem se manifestado publicamente sobre o que considera um rigor excessivo nas medidas cautelares impostas a seu cliente. Em declarações, Chiquini afirma que Martins é o único dos acusados nos inquéritos sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que reside no Paraná e precisa se apresentar semanalmente diretamente no fórum da comarca onde vive. A defesa argumenta que essa exigência tem como objetivo “humilhar” e “constranger” o ex-assessor.

Martins foi solto em agosto de 2024, após passar seis meses preso preventivamente. A liberdade foi condicionada a uma série de restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da apresentação semanal à Justiça, ele deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Brasil, teve seus passaportes retidos, não pode usar redes sociais e está impedido de se comunicar com outros investigados no mesmo processo.

A defesa de Martins tem recorrido ao STF para tentar revogar ou flexibilizar as medidas, sustentando que elas são desproporcionais, especialmente após a comprovação de que o ex-assessor não havia deixado o país, principal argumento utilizado para a sua prisão inicial. Contudo, os pedidos têm sido negados, e a Polícia Federal já se manifestou pela manutenção das restrições. Recentemente, a atuação do advogado Jeffrey Chiquini tem ganhado notoriedade por embates diretos durante audiências no STF, onde busca contestar as acusações e as condições impostas a seu cliente.

A situação de Filipe Martins permanece um ponto de atenção no desenrolar das ações penais. Enquanto a defesa alega perseguição e o uso do processo para causar sofrimento, a Justiça mantém as medidas como forma de garantir a instrução criminal. O caso exemplifica as tensões do processo legal e o debate sobre a proporcionalidade das medidas cautelares aplicadas a investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fontes

• Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/defesa-de-filipe-martins-recorre-de-multa-por-postagem-de-advogado
• CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/defesa-de-filipe-martins-comemora-escolha-de-mendonca-como-relator/
• Estadão: https://www.estadao.com.br/politica/moraes-tem-embate-com-advogado-de-filipe-martins-enquanto-eu-falo-o-senhor-fica-quieto/
• JOTA Info: https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-repreende-advogado-de-filipe-martins-durante-oitiva
• Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-justica/defesa-de-filipe-martins-pede-ao-stf-revogacao-de-medidas-cautelares/
• Terra: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/quem-e-jeffrey-chiquini-advogado-de-filipe-martins-que-questiona-viagens-de-janja-na-justica,c06d03b4998a715e450503130dd4bccauqnv8trb.html